Política de Privacidade

Rascunho. Este texto ainda passará por revisão jurídica antes do lançamento. Os trechos entre colchetes serão preenchidos.

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Esta política explica quais dados pessoais a Meu Cronograma trata, para quê, com quem os compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).

1. Quem é o controlador

[RAZÃO SOCIAL OU NOME COMPLETO], inscrito no [CNPJ/CPF] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO], é o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma. Canal de atendimento sobre privacidade: [E-MAIL DE CONTATO].

2. Quais dados tratamos

• Cadastro: nome e e-mail, recebidos da Hotmart quando você compra um crédito.
• Acesso: sua senha, guardada apenas na forma de hash (não temos como lê-la), e os pedidos de link para definir a senha.
• Aceite: a versão destes textos que você aceitou e a data e hora do aceite.
• Compra: código da transação na Hotmart e situação do crédito (disponível, usado ou estornado). Os dados de pagamento (cartão, boleto, Pix) ficam com a Hotmart e não chegam até nós.
• Uso do serviço: concurso e cargo escolhidos, configuração do plano de estudos (horas por dia, dias por semana, data de início) e progresso (tópicos estudados e revisados).
• Solicitações de edital: órgão, banca, ano, cargo pretendido e o edital enviado (link ou arquivo PDF).
• Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, que a lei obriga a guardar (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014).

3. Para que usamos e com qual base legal

• Criar e manter sua conta, liberar créditos e gerar seu cronograma: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
• Enviar os e-mails do serviço, como definição e recuperação de senha e andamento de solicitações: execução de contrato (art. 7º, V).
• Processar reembolsos, estornos e eventuais disputas: execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI).
• Guardar registros de acesso por 6 meses: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Proteger a plataforma contra fraudes e acessos indevidos: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

• Hotmart: processamento de pagamentos, reembolsos e chargebacks.
• Hostinger: hospedagem dos servidores e do banco de dados (data center em São Paulo) e envio dos e-mails da plataforma.
• [PROVEDOR DE IA]: recebe apenas o texto de editais, que são documentos públicos, para organizar disciplinas e tópicos. Nunca recebe dados pessoais.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Transferência internacional

[Informar se algum fornecedor guarda dados fora do Brasil e com qual mecanismo do art. 33 da LGPD, ou declarar que os dados permanecem no Brasil.]

6. Por quanto tempo guardamos

• Conta e plano de estudos: enquanto a conta existir. Depois de um pedido de exclusão, os dados são eliminados ou anonimizados em até [30] dias, salvo nos casos abaixo.
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Links para definir a senha: deixam de valer em 1 hora ou depois de usados; o registro do pedido é apagado em até [30] dias.
• Registros de compra e estorno: pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e defender direitos [definir o prazo, por exemplo 5 anos].
• Arquivos PDF de solicitações de edital: excluídos em até [30] dias depois da publicação ou da rejeição da solicitação.

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento: a confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; e informação sobre com quem os compartilhamos. Você também pode se opor a um tratamento que descumpra a LGPD.

Para exercer seus direitos, escreva para [E-MAIL DE CONTATO]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies

Usamos o cookie de sessão, necessário para manter você conectado enquanto usa a plataforma. Se você marcar “Manter conectado” no login, guardamos também um cookie que mantém o acesso naquele aparelho por até 30 dias; ele é apagado quando você sai da conta e deixa de valer se você trocar a senha.

Não usamos cookies de publicidade, de análise ou de terceiros, e as páginas não carregam scripts, fontes ou imagens de outros sites.

9. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), guardamos senhas apenas como hash, restringimos o acesso aos dados de cada usuário e fazemos cópias de segurança do banco de dados. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos a você e à ANPD, como a lei exige.

10. Crianças e adolescentes

[Definir o público: maiores de 18 anos ou regras para adolescentes, conforme o art. 14 da LGPD.]

11. Mudanças nesta política

Se esta política mudar de forma relevante, avisaremos por e-mail ou na própria plataforma, informando a data da nova versão.